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Quem usa o WhatsApp há algum tempo deve se lembrar que o aplicativo foi bloqueado duas vezes em solo nacional por decisão judicial. Isso certamente atrapalhou muitas pessoas que dependem do aplicativo para trabalhar ou realizar outras tarefas importantes, algo que não deve voltar a acontecer caso um projeto de lei seja aprovado.
De autoria do senador José Medeiros (PSD-MT), o projeto em questão quer impedir que juízes bloqueiem o WhatsApp para fins de investigação. Ele ressalta que é importante continuar com as investigações criminais e o combate à violência, mas que há outras formas de fazer isso sem impedir a comunicação.
“No mundo atual, altamente conectado, não é minimamente razoável manter-se à disposição de magistrados o poder de ceifar o direito de livre acesso à internet pela interrupção nacional de serviços de comunicação social. A título de exemplo, podem ser impostas multas, plenamente adaptáveis às circunstâncias do caso, ou há a possibilidade, ainda, de se bloquear o acesso exclusivamente daqueles que estão sendo investigados”, ressalta o senador.
Antes de vigorar, o projeto em questão ainda precisa passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Fonte: Tecmundo.com
